A população de Balneário Rincão compareceu à
sessão da Câmara de Vereadores na noite desta segunda-feira e protestou
contra os projetos com os quais não concordava. Entre os mais polêmicos,
o que mais causou revolta do público foi o que concedia desconto de 95%
nos juros e multas dos inadimplentes com o Imposto Predial e
Territorial Urbano (IPTU).
As pessoas que acompanharam a sessão se manifestaram contrários ao
desconto, alegando que ele seria muito alto. Nesse momento, a
manifestação do público foi tão ostensiva que o presidente de
Legislativo, Pedro Lino, teve que pedir a suspensão da sessão para que
os ânimos fossem acalmados.
A revolta, porém, surtiu efeitos. O líder do governo na Câmara,
vereador Airton Ferreira, foi até a tribuna e retirou o projeto de
votação, afirmando que essa era a vontade do povo. “A população pediu e é
ela que manda aqui”, declarou Ferreira.
Outros dois projetos polêmicos, e que já haviam sido aprovados em
primeira votação, também foram retirados. Esses projetos tratavam da
doação de terrenos públicos da área industrial de Pedreiras a duas
empresas. Entretanto, outro projeto que também cedia um terreno público a
uma empresa foi aprovado.
Cargos continuam valendo
Fechando a lista dos polêmicos, os vereadores rejeitaram por 5
votos a 4, o projeto que solicitava a extinção dos cargos em comissão
criados no início da legislatura e que supririam a demanda das próprias
secretarias. A bancada do PT declarou que não entendia o porquê de mais
uma reforma administrativa, sendo que aqueles cargos já haviam sido
criados e reeditados. Dois dos vereadores da bancada do PMDB, Mauri
Viana e Ramires Lino, também não concordaram com a extinção dos cargos e
votaram pela rejeição do projeto, sendo somados aos três do PT.
O Prefeito Décio Gomes Góes e o Vice Olírio
José Lino convidam a todos para a solenidade de posse, no dia trinta e
um de março de dois mil e treze, às dezenove e trinta horas, no Ginásio
da Escola de Educação Básica Melchíades Bonifácio Espíndola, com a
presença de várias Lideranças Estaduais e Federais.
Após solenidade, show com NENGUINHO & EMANUEL e CHOCOLATE SENSUAL
Três ônibus estarão a disposição para o deslocamento das pessoas saindo todos às 19:00 horas. Barra Velha - saída do Bar do Farias Pedreiras - saída de frente do comitê do Zezé Lagoa - saída do camping do Guinho
Solenidade está marcada para começar pontualmente as 20:00 horas.
Após o ato que marcou a diplomação do
prefeito eleito Décio Gomes Góes (PT) e do vice Olírio José Lino (PSD), a
noite de quinta (21/03) foi marcada por uma homenagem oferecida pelo deputado
estadual Jailson Lima (PT) e por mais de 300 pessoas que estiveram
presentes no Rincão Praia Clube para comemorar o diploma conquistado
pelos eleitos. “Foram dias de muita luta para conseguirmos chegar aqui.
Mas, a peleja continua. Os nossos adversários não desistiram. Obrigado a
todos vocês que estiveram ao meu lado durante toda a campanha e
permanecem firmes nessa batalha”, agradeceu o prefeito eleito.
Lima, que esteve no Balneário Rincão durante toda a campanha, se
emocionou ao discursar. “Mesmo em meio a tantas vitórias, eles não
desistem. Mas, estamos aqui unidos e certos de que tudo isso só
demonstra o quanto o Rincão vai andar para frente quando o Décio e o
Lino assumirem o comando”, disse o parlamentar.
Durante a festa de comemoração, a equipe do deputado estadual preparou
uma apresentação de fotos que marcaram os melhores momentos da campanha
de Décio e Lino. Membros da militância também receberam mini faixas
estampadas com fotos das caminhadas, eventos e carreatas realizadas
durante o pleito municipal. Também esteve no evento a primeira dama
eleita, Mariza Góes, que agradeceu a colaboração de todos e comemorou o
fato de Décio e Lino não estarem sozinho numa luta tão árdua.
Décio participa de Audiência sobre a instalação de parque eólico
Antes de chegar no ato de comemoração, Décio participou de uma audiência
pública, realizada no bairro Coqueiros, que discutiu sobre a instalação
de 200 torres eólicas - metade em Içara e a outra parte no Balneário
Rincão. Décio reconheceu a importância do evento, parabenizou os
organizadores e garantiu que, assim que assumir, estará oficialmente
nesta discussão. “Depois da posse estaremos oficialmente contribuindo e
ajudando neste debate tão importante para o desenvolvimento sustentável
da nossa região”, garantiu o prefeito eleito.
“Vejo extremamente positiva a instalação de parques na região. São
investimentos que irão promover o desenvolvimento econômico local e
regional. Se temos condições de produzir energia sem CO2, que assim
seja. Vamos contribuir com a matriz energética local por meio do vento”,
disse o prefeito de Içara, Murialdo Gastalson, que também participou da
audiência.
"O povo unido jamais será vencido" era a frase que um grupo de pessoas gritava em frente ao Cartório Eleitoral de Içara, no Centro da cidade, durante a diplomação, no início da tarde desta quarta-feira, dos candidatos eleitos para a prefeitura do Balneário Rincão, Décio Góes (PT) e Olírio José Lino (PSD).
A diplomação foi realizada pelo juiz eleitoral Fernando de Medeiros Ritter e contou com forte participação popular.
Para o juiz Ritter, a diplomação faz parte de um processo de democracia, quando o povo elege seus representantes políticos. "Quero dar parabéns aos candidatos eleitos e desejar que tenham sucesso como primeiros comandantes do novo município. A maioria do povo os escolheu e, com certeza, esperam e merecem que seja feito o melhor pelo Balneário Rincão", destacou o magistrado antes da entrega dos diplomas.
O primeiro a receber o documento foi o vice-prefeito eleito. "Poxa, como isso arrepia!", ressaltou Lino após a entrega, ao abraçar o companheiro de campanha e de mandato, Décio Góes. O prefeito eleito, por sua vez, fez agradecimentos a Lino, aos membros dos partidos coligados e, principalmente, aos eleitores, seja os que votaram nele ou no adversário político. "A atuação da Justiça Eleitoral foi fundamental para conduzir este processo eleitoral, que foi bastante difícil, mas nos garantiu a vitória. A população rinconense acreditou na nossa proposta de governo para os próximos quatro anos, então temos compromisso e expectativa para fazer o melhor pelo Balneário Rincão. Sabemos que há muita coisa para melhorar, mas temos coragem e experiência para vencer tudo isso", destacou Décio.
Sobre a briga judicial iniciada pela coligação adversária em 2012 e que levou à realização de novas eleições em março deste ano, o prefeito eleito disse que foi gerada uma tensão desnecessária porque a população já havia feito sua escolha, mas "o sentimento é de alegria pura. Se tem um diploma que foi sofrido, é o nosso. Até o momento da diplomação tentaram impedir, mas, mais uma vez, não conseguiram".
Segundo Décio, ele está meio aliviado após a diplomação, já que ainda falta a cerimônia de posse, o que lhe deixaria satisfeito por completo.
A moradora e eleitora do Balneário Rincão Adriana Pereira também está mais aliviada após a entrega dos diplomas. Ela contou que foi até o Cartório Eleitoral de Içara para presenciar este momento histórico e apoiar os novos governantes. Bastante satisfeita com a conclusão de mais uma etapa, Adriana está com bastante expectativas para o que pode ser feito nos próximos quatro anos e garantiu que estará apoiando Décio Góes durante este período.
Futuro do Governo - Ainda envolvido pela confusão em torno de sua eleição, o prefeito eleito afirmou que já iniciou o planejamento de governo, mas que nem tudo está concluído. Inicialmente, segundo Décio, serão criadas quatro secretarias: Administração (para acertar a governabilidade do novo município); Cidadania (ligada a Saúde e Assistência Social); Educação, Cultura e Esporte (em conjunto) e Planejamento (relacionada a obras de infraestrutura, Arquitetura e Urbanismo).
"A prioridade é regularizar os setores de Saúde e Educação, pois isso é o que nos foi mais pedido durante a campanha. Depois também aplicaremos mudanças na infraestrutura do Balneário Rincão. Estamos em fase de planejamento, pensando de modo que não tenha secretarias demais, nem de menos", garantiu o prefeito eleito.
A ministra Laurita Vaz, do TSE, negou a Liminar referente à
diplomação do prefeito eleito do Balneário Rincão, Décio Góes, do PT.
A assessoria jurídica da coligação PMDB/PP pretende entrar agora com
um Agravo Regimental para que a Cautelar seja apreciada pelo Pleno do
TSE.
Décio Góes e vice, Olírio Lino, do PSD, foram diplomados no início desta tarde no Fórum de Içara.
A posse está marcada para o dia 31 de março mas existe Recurso ao TSE
contestanto o registro do candidato. A justiça local negou alegando ser
ele o causador da nova eleição, que aconteceu em março mas, antes do
pleito o TRE liberou o Registro.
A coligação adversária, encabeçada por Jairo Custódio, do PMDB e com
Naelti Viana, do PP, como vice, entrou com Recurso ao TSE. Ontem, a
mesma coligação entrou com Cautelar solicitando que a diplomação fosse
suspensa até a resolução do caso em Brasília.
Com isso, ficaria no cargo neste tempo o prefeito interino, atual presidente da Câmara Charles da Rosa, do PMDB.
"Mesmo com a diplomação, se o Pleno conceder a Liminar os efeitos
serão suspensos", explicou o advogado Ivo Carminatti, que assina o
Recurso.
A possibilidade de uma nova eleição em Balneário Rincão provoca a
realização de um protesto amanhã, dia 16/03/2013.
A concentração acontecerá
às 9h30min na frente do Supermercado Abimar.
Um dos organizadores e
quem está fazendo o convite é o cidadão Marcos Petry.
A expectativa é
reunir mais de mil pessoas.
O convênio de cooperação entre Içara e Balneário Rincão estará em pauta na quinta-feira. Décio Góes (PT) e Olírio José Lino (PSD), recém-eleitos prefeito e vice do novo município, conversaram na manhã desta segunda-feira com o prefeito de Içara, Murialdo Canto Gastaldon.
Durante a visita, que teve a participação do presidente do PT de Santa Catarina, José Fritsch,
Gastaldon ratificou seu apoio à nova administração e manifestou sua
preocupação com a população do município vizinho.
“Precisamos organizar
rápido o processo de transição. As aulas no Balneário Rincão ainda não
começaram – o que reflete um atraso em relação ao início do ano letivo
de Içara. O processo seletivo dos professores foi organizado por nós, de
forma transparente. Deixamos para o novo governante definir os
diretores. Também cedemos profissionais de várias áreas para atuarem no
Rincão e seus salários vêm sendo pagos pela prefeitura de Içara”,
pontuou Murialdo, entre alguns dos assuntos abordados durante o
encontro.
Décio Góes agradeceu o apoio e pediu que um calendário de
reuniões fosse elaborado.
Com informações de Francis Leny / Comunicação Içara
Décio Gomes Góes (PT) foi eleito neste domingo (3) prefeito de Balneário Rincão. Ele será o primeiro da cidade,
oficialmente criada em 1º de janeiro deste ano. Com a apuração completa
às 17h24, o candidato teve 52,52% (4.286 mil) dos votos válidos.
O segundo colocado foi Jairo Custodio, do PMDB. Ele fez 47,48% dos
votos válidos. Natural de Içara, Custodio nasceu em 11 de junho de 1964 e
é comerciante.
Góes nasceu em Criciúma, no dia 1 de março de 1954. Ele é arquiteto e
foi prefeito de Criciúma na gestão 2001-2004. Na eleição municipal em
2004, Décio foi novamente eleito, mas foi impedido de assumir. Entre
2007 e 2011 foi deputado estadual. Ele também foi candidato na eleição
de 7 de outubro de 2012 e fez a maioria dos votos, mas foi enquadrado na
Lei da Ficha Limpa. Segundo o TRE, Góes se candidatou para tentar a
prefeitura na nova eleição do município e a Corte eleitoral catarinense
decidiu, no dia 18 de fevereiro, deferir o registro de candidatura,
permitindo que ele concorresse no novo pleito.
"Essa vitória é o reconhecimento de toda uma luta, uma perseguição
injusta, reconhecida por todos e que se consagra nessa vitória. Eu me
sinto de alma lavada, devedor ao Balneário Rincão, disposto e pronto a
trabalhar, já que são duas vitórias. O dobro do que eu tinha imaginado",
disse Góes, após a vitória.
Resultado completo das eleições para prefeito em Balneário Rincão:
Décio Góes (PT): 4.286 (52,53%)
Jairo Custodio (PMDB): 3.875 (47,48%)
Brancos: 79 (0,95%)
Nulos: 97 (1,16%)
Abstenções: 1.409 (14,46%)
Quem circulou nos arredores da escola Melchíades Bonifácio Espíndula,
no Balneário Rincão, pode perceber a quantidade de carros plotados com
referencias e fotos dos candidatos à prefeitura do município. Mesmo com a
fiscalização da PM, um dos carros conseguiu até estacionar em frente a
escola.
“Nós estamos orientando a todos que tirem os carros. Esse carro passou
pela barreira, mas é porque ele veio trazer uma pessoa que tem problemas
para andar. Assim que for encontrado o proprietário já vai ser pedido
que retire o carro, pois não pode ter este tipo de adesivo perto do
colégio”, avisa o major Jean Carlos Brida.
Com a movimentação da polícia perto do carro, alguns homens foram até o
carro e arrancaram o adesivo, para que não se caracterizasse crime
eleitoral. Ainda em frente ao colégio algumas casas tinham cartazes e
placas com as fotos dos candidatos, porém, segundo o major, esse tipo de
imagem é permitida. “Essas placas são permitidas, pois estão em
terrenos particulares, mas estamos fazendo ronda em todo o local, onde
se aglomeram pessoas a gente já pede que circulem, e estamos
fiscalizando os carros para não deixar passar este tipo de propaganda”,
afirma.
O Ministério Público oficializou a
denúncia de vício em licitação do Sistema Autônomo Municipal de Água e
Esgoto de Içara nesta última sexta-feira, dia 1. A irregularidade foi
apurada durante a Operação Moralidade. Na ação cível por improbidade
administrativa constam como réus o ex-presidente José Zanolli, a
responsável pelo setor de Compras Giseli Francisco da Silva e o
empresário Paulo Cesar Mencia.
O problema na autarquia
municipal fez parte do inquérito 05/2012 do Grupo de Atuação Especial de
Combate às Organizações Criminosas. A investigação ocorreu no último
ano, mas o caso remete a 2010. Na época o Samae lançou uma licitação e
cobrou que os participantes tivessem os requisitos determinados num
Termo de Referência fornecido pela Ampla Assessoria e Planejamento.
A empresa, por consequência, venceu a concorrência para a elaboração do
Plano Municipal de Saneamento Básico por R$ 149,8 mil. Em depoimento, o
ex-presidente do Samae assumiu que pediu o modelo de termo de
referência. No entanto negou ter recebido qualquer vantagem da empresa. A
troca de e-mails foi registrada pelo Gaeco. Além de José Zanolli, o
documento foi enviado também para Giseli.
"Em se tratando de
licitação de prestação de serviço público, por carta-convite, uma das
empresas licitantes não poderia estar mantendo contato com a autarquia,
auxiliando ou contribuindo para a elaboração de um edital e termo de
referência, documentos esses que mais tarde serviram de parâmetro legal
para um certame licitatório, pois comprometeria a igualdade entre os
licitantes e a completa lisura do procedimento, pois o equilíbrio entre
os interessados deve ser um dos princípios basilares da licitação",
havia manifestado o delegado Airton Ferreira ainda na fase de inquérito.
Três pessoas foram detidas por volta das 17 horas desta sexta-feira, no
Balneário Rincão, por envolvimento em possível crime eleitoral. Após
denúncias anônimas, a Polícia Militar do novo município esteve em um
posto de combustíveis localizado no bairro Pedreiras. Três homens foram
detidos no local: um frentista (ele estava com 11 ordens de
abastecimento de valores específicos), um cliente (ele também portava
uma ordem de abastecimento) e o proprietário do estabelecimento.
Os três homens foram detidos em flagrante pela suposta prática de crime
eleitoral. Eles foram conduzidos a Polícia Civil e, posteriormente, a
Polícia Federal, em Criciúma.
