O Ministério Público oficializou a
denúncia de vício em licitação do Sistema Autônomo Municipal de Água e
Esgoto de Içara nesta última sexta-feira, dia 1. A irregularidade foi
apurada durante a Operação Moralidade. Na ação cível por improbidade
administrativa constam como réus o ex-presidente José Zanolli, a
responsável pelo setor de Compras Giseli Francisco da Silva e o
empresário Paulo Cesar Mencia.
O problema na autarquia
municipal fez parte do inquérito 05/2012 do Grupo de Atuação Especial de
Combate às Organizações Criminosas. A investigação ocorreu no último
ano, mas o caso remete a 2010. Na época o Samae lançou uma licitação e
cobrou que os participantes tivessem os requisitos determinados num
Termo de Referência fornecido pela Ampla Assessoria e Planejamento.
A empresa, por consequência, venceu a concorrência para a elaboração do
Plano Municipal de Saneamento Básico por R$ 149,8 mil. Em depoimento, o
ex-presidente do Samae assumiu que pediu o modelo de termo de
referência. No entanto negou ter recebido qualquer vantagem da empresa. A
troca de e-mails foi registrada pelo Gaeco. Além de José Zanolli, o
documento foi enviado também para Giseli.
"Em se tratando de
licitação de prestação de serviço público, por carta-convite, uma das
empresas licitantes não poderia estar mantendo contato com a autarquia,
auxiliando ou contribuindo para a elaboração de um edital e termo de
referência, documentos esses que mais tarde serviram de parâmetro legal
para um certame licitatório, pois comprometeria a igualdade entre os
licitantes e a completa lisura do procedimento, pois o equilíbrio entre
os interessados deve ser um dos princípios basilares da licitação",
havia manifestado o delegado Airton Ferreira ainda na fase de inquérito.
Lucas Lemos
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