24/01/2013 às 18:23 (Lucas Lemos - lucas.lemos@canalicae
Uma ação cível foi ingressada por 10 irmãos para a reintegração de
posse de 67,4 mil metros quadrados de área no Distrito Industrial de
Pedreiras, no Rincão. No espaço há empresas em funcionamento.
Contudo a família não reconhece a autorização que tiveram para ocuparem
a área. O caso foi remetido para manifestação da segunda Promotoria
Pública de Içara e aguarda ainda um parecer.
Duas empresas
estão citadas inicialmente. É o caso da Canella Comércio e Recuperação
de Tambores Ltda ME e a Pietre Colorate Indústria e Comércio Ltda. A
Pietre recebeu dois lotes em 2007 e mais dois em 20120. Já a Canella
obteve três terrenos em 2008. Ambos constam em leis aprovadas pela
Câmara Municipal. "Os meus clientes tem a escritura da área em
inventário e desconhecem qualquer tipo de contrato com a Prefeitura
Municipal", coloca a advogada Márcia Vargas Pinto.
Apesar de
citada a Prefeitura de Içara, o procurador da cidade, Walterney Ângelo
Réus, entende que deve constar como parte o Município do Rincão.
"Geralmente os distritos são montados em áreas próprias ou então com
aquisição de espaços. Temos que saber se esta escritura corresponde
mesmo ao distrito. Há muitos terrenos com mais de uma escritura,
contrapõe o procurador do Rincão, Gabriel Schonfelder.
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