13 de Janeiro de 2013 13h07Amanda Ludwig -
13 de Janeiro de 2013 13h07Amanda Ludwig -
Com a chegada do verão, a beira-mar do Balneário Rincão - novo
município da região Sul de Santa Catarina - tem ficado cheia nos finais
de semana. O capitão da Polícia Militar Valdeci Oliveira da Silva
explica que por conta do grande movimento, o policiamento tem sido mais
intenso. "Existem pontos específicos de parada policial. É claro que a
tolerância é um pouco maior, por causa do verão, mas toda ação que
extrapola o bom sendo é coibida por nós", ressalta.
Silva explica que para grandes eventos é necessária uma autorização da prefeitura do município, e um alvará para casos de som ao vivo. "Esse alvará também precisa ser específico para o evento. Não pode ser genérico", afirma. Além disso, o barulho não pode chegar a pertubar os moradores vizinhos. "Caso o morador queira denunciar ou fazer uma representação, e o barulho estiver acontecendo fora do horário permitido, a polícia cumpre a legislação", alerta o capitão.
Sobre a questão do som em carros, o policiamento também tem sido feito. "Neste caso fazemos uma notificação de trânsito. Em caso de perturbação de sossego, fazemos um termo circunstanciado e com isso o caso é encaminhado ao judiciário. No ato, o policial pode apreender o equipamento ou até mesmo o veículo, além de multar o motorista. Com o termo, o motorista só vai poder reaver o que foi apreendido após a decisão do juiz", avalia. Silva chama a atenção, no entanto, para o fato de que o termo circunstanciado só poderá ser feito caso o vizinho queira fazer uma representação contra o infrator.
Silva explica que para grandes eventos é necessária uma autorização da prefeitura do município, e um alvará para casos de som ao vivo. "Esse alvará também precisa ser específico para o evento. Não pode ser genérico", afirma. Além disso, o barulho não pode chegar a pertubar os moradores vizinhos. "Caso o morador queira denunciar ou fazer uma representação, e o barulho estiver acontecendo fora do horário permitido, a polícia cumpre a legislação", alerta o capitão.
Sobre a questão do som em carros, o policiamento também tem sido feito. "Neste caso fazemos uma notificação de trânsito. Em caso de perturbação de sossego, fazemos um termo circunstanciado e com isso o caso é encaminhado ao judiciário. No ato, o policial pode apreender o equipamento ou até mesmo o veículo, além de multar o motorista. Com o termo, o motorista só vai poder reaver o que foi apreendido após a decisão do juiz", avalia. Silva chama a atenção, no entanto, para o fato de que o termo circunstanciado só poderá ser feito caso o vizinho queira fazer uma representação contra o infrator.
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