Prefeito interino de Balneário Rincão é denunciado ao Ministério Público

A coligação “Todos Unidos pelo Balneário Rincão” (PT/ PSD/ PSL/PSC/ PSB/ PRB/PCdoB), que tem Décio Góes (PT) como candidato a prefeito, diz ter identificado irregularidades tributárias e quanto à declaração de bens do prefeito interino do Balneário Rincão, Charles da Rosa (PMDB). O caso está sob avaliação do Ministério Público, para o qual assessoria jurídica da coligação levou as denúncias. Até ontem, a promotora Maria Claudia Tremel de Faria ainda não havia tomado posição.
 
Uma das irregularidades alegadas diz respeito à ausência de bens declarados por Charles. O site do Tribunal Superior Eleitoral diz que ele não declarou nenhum bem. “É uma irregularidade bem grave. Na verdade ele tem quatro imóveis e nove automóveis. O Charles repetiu essa declaração na posse. Então temos crime de falsificação de documento público e improbidade administrativa”, avalia a advogada Angélica Zenato Rocha, que trabalha para a coligação de Décio Góes.

Outra denúncia trata do uso do imóvel onde funciona a Prefeitura do Balneário Rincão, que é de propriedade do prefeito interino. “Existe uma lei de Içara que isenta do pagamento de IPTU quem cede o imóvel para a Prefeitura. Ele, como administrador público, não pode ser beneficiado dessa forma”, entende Angélica.

As leis que criaram cargos no novo município, de acordo com a advogada, também ferem a lei. “São inconstitucionais. Não é permitido criar esses cargos em período eleitoral”, resume.


Texto: Renan Medeiros
Foto: Lucas Colombo